AREsp 2.618.723/SP

Dispositivo

Ante o exposto NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA43095508 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 31/08/2024 17:43:46 Código de Controle do Documento: 099fd6d8-5351-4629-8770-0289a0c899aa

Citações

• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 9º da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.618.723 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1611430 · 03/05/2022
• STJ REsp 1662793 · 14/08/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete