REsp 2.204.730/RS

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58770132 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/08/2026 20:21:08 Publicação no DJEN/CNJ de 20/08/2026. Código de Controle do Documento: 15609764-3db3-454a-89d7-5b637924cbc7

Citações

• art. 275 do CC
• art. 290 do CC
• art. 294 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.204.730 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2872337 · 29/08/2025
• STJ AREsp 2544333 · 22/08/2024
• STJ AREsp 2377247 · 18/04/2024
• STJ AREsp 2305479 · 24/11/2023
• STJ AREsp 2237363 · 03/11/2023
• STJ AREsp 2277067 · 24/05/2023
• STJ AREsp 2076758 · 10/04/2023
• STJ AREsp 1898289 · 17/12/2021
• STJ REsp 1948316 · 29/11/2021
• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete