Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, em juízo de retratação, dou parcial provimento ao recurso especial de Carital Brasil Ltda., para: (I) afastar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/73 e (II) determinar a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária dos valores devidos. Publique-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.