REsp 1.657.101/PB

Dispositivo

Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 1.658 do CC
• art. 1.659 do CC
• art. 1.723 do CC
• art. 1.725 do CC
• art. 2.017 do CC
• art. 105 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 331 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 477 do CPC/1973
• art. 13 da Lei 5.478/1968
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 205 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 771361 · 12/11/2015
• STJ AREsp 607254 · 05/11/2015
• STJ REsp 1341830 · 06/02/2015
• STJ REsp 1385982 · 24/06/2014
• STJ AREsp 449735 · 10/02/2014
• STJ Ag 1308476 · 16/10/2013
• STJ REsp 1295991 · 17/04/2013
• STJ REsp 611920 · 19/08/2010
• STJ REsp 240934 · 23/11/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete