Rcl 83.458/PI

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO à presente reclamação, nos termos dos artigos 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prejudicada a análise do pedido liminar.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 195 da CF
• art. 196 da CF
• art. 197 da CF
• art. 201 da CF
• art. 203 da CF
• art. 227 da CF
• art. 988 da CF
• art. 10-A da CLT
• art. 392 da CLT
• art. 134 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 8º da Lei 11.350/2006
• art. 71 da Lei 8.213/1991
• Tema 5 do STF
• Tema 542 do STF
• Tema 793 do STF
• Tema 932 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1387795 · 10/12/2025
• STF RE 842844 · 06/12/2023
• STF Rcl 60649 · 24/11/2023
• STF Rcl 60226 · 12/06/2023
• STF ADPF 828 · 01/06/2023
• STF ADI 6327 · 07/11/2022
• STF Rcl 54159 · 15/09/2022
• STF Rcl 54331 · 23/08/2022
• STF Rcl 54142 · 23/08/2022
• STF Rcl 50238 · 24/05/2022
• STF Rcl 49150 · 17/02/2022
• STF Rcl 46515 · 20/08/2021
• STF Rcl 45210 · 28/05/2021
• STF ADI 3395 · 06/10/2020
• STF Rcl 23337 · 25/11/2016
• STF Rcl 23476 · 18/08/2016
• STF Rcl 20821 · 12/08/2015
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013
• STF ADPF 2 · 10/12/2010
• STF RE 583955 · 28/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator