AREsp 1.482.228/SP

Trecho da decisão

Ante o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional e a necessidade de retorno dos autos à Corte local para correção dos vícios de omissão constatados, fica prejudicada, por ora, a análise das demais questões veiculadas no recurso especial.

Citações

• art. 422 do CC
• art. 1.201 do CC
• art. 1.255 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 344 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 21 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 5.868/1972
• art. 176 da Lei 6.015/1973
• art. 2º da Lei 6.766/1979
• art. 35 da Lei 8.245/1991
• art. 63 da Lei 8.245/1991
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1931669 · 18/12/2023
• STJ REsp 1536407 · 15/12/2022

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Órgão julgador e gabinete