AREsp 2.761.786/RO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44009702 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 16/10/2024 21:22:05 Código de Controle do Documento: 8dbd16b2-3243-4cde-b14f-8787d556d333

Citações

• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator