AREsp 2.036.897

Trecho da decisão

Quanto à tese de nulidade do acórdão por cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de produção de provas, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, como destinatário final, cabe ao magistrado deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, bem como indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias. […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 130 do CPC
• art. 135 do CPC
• art. 145 do CPC
• art. 146 do CPC
• art. 304 do CPC
• art. 305 do CPC
• art. 312 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 938 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete