AREsp 972.769

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RI-STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de abril de 2022. Documento eletrônico VDA32257197 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2022 12:56:41 Código de Controle do Documento: df321309-a5fe-47ff-a1f7-167758d11309 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32257197 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2022 12:56:41 Código de Controle do Documento: df321309-a5fe-47ff-a1f7-167758d11309

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 231 do CPC
• art. 232 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 126 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 231 do CPC/1973
• art. 247 do CPC/1973
• art. 248 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete