REsp 1.988.688

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, determinando que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de março de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Documento eletrônico VDA31949965 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 31/03/2022 21:17:27 Código de Controle do Documento: cf08c8d7-9f14-46f8-8b16-5fe442f1c7a9 Relator Documento eletrônico VDA31949965 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 31/03/2022 21:17:27 Código de Controle do Documento: cf08c8d7-9f14-46f8-8b16-5fe442f1c7a9

Citações

• art. 405 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete