REsp 1.930.097/SP

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, determinando que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Documento eletrônico VDA34856740 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/12/2022 19:32:45 Código de Controle do Documento: fec4fac3-e585-4f1b-b2d6-d76d7e0ccf17 Publique-se e intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34856740 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/12/2022 19:32:45 Código de Controle do Documento: fec4fac3-e585-4f1b-b2d6-d76d7e0ccf17

Citações

• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º da Lei 9.494/1997
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete