AREsp 3.157.121/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, o parágrafo único, I, art. 21 c/c art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54649594 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/03/2026 18:29:37 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2026. Código de Controle do Documento: dd8b26a6-c4f8-4baa-81d2-87c1ed60358a

Citações

• art. 50 do CC
• art. 105 da CF
• art. 133 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 50 da Lei 8.906/1994
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator