ARE 1.048.461 AgR-ED-EDv/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento aos embargos de divergência (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 2º do CP
• art. 109 do CP
• art. 327 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 168 da Lei 11.101/2005
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 132 da Lei 7.661/1945
• art. 187 da Lei 7.661/1945
• art. 188 da Lei 7.661/1945
• art. 199 da Lei 7.661/1945
• Súmula 497 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.048.461 é citado por 1.101 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 126608 · 11/12/2019
• STF RHC 168954 · 03/09/2019
• STF HC 148484 · 24/04/2019
• STF ARE 969196 · 11/03/2019
• STF ARE 914715 · 01/02/2019
• STF AI 594380 · 07/12/2018
• STF HC 125086 · 27/11/2018
• STF HC 138484 · 18/10/2018
• STF RE 922472 · 13/08/2018
• STF HC 144709 · 14/09/2017
• STF ARE 898896 · 15/03/2017
• STF RHC 123473 · 06/11/2014
• STF RE 600817 · 30/10/2014
• STF HC 122673 · 01/08/2014
• STF RHC 110432 · 20/02/2013
• STF RE 421101 · 13/02/2013
• STF HC 100616 · 15/03/2011
• STF HC 103835 · 09/02/2011
• STF AI 701749 · 13/12/2010
• STF RE 300172 · 08/10/2010
• STF HC 94397 · 23/04/2010
• STF AI 388823 · 30/04/2004
• STF HC 72465 · 24/11/1995
• STF HC 68904 · 03/04/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema