EDcl no REsp 1.758.062

Dispositivo

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão acima referida, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem condenação ao pagamento de honorários recursais, por se tratar de recurso especial interposto na vigência do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 1.040 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 108 do CTN
• art. 30 da Lei 7.730/1989
• art. 5º da Lei 7.777/1989
• art. 30 da Lei 7.799/1989
• art. 5º da Lei 8.024/1990
• art. 6º da Lei 8.024/1990
• art. 7º da Lei 8.024/1990
• art. 22 da Lei 8.024/1990
• art. 23 da Lei 8.024/1990
• art. 3º da Lei 8.200/1991
• Súmula 7 do STJ
• Tema 298 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.758.062 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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