Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIREITO DE PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ART-153, PAR-22 DA CF. AINDA QUE RESOLÚVEL A PROPRIEDADE DO CREDOR GARANTIDO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS DETERMINADOS, CONSTITUI DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELO ART-153, PAR-22 DA CONSTITUIÇÃO CONTRA AS AGRESSÕES QUE DESATENDAM AO "DUE PROCESS OF LAW". RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Recãos.: Hermedes Cestari e outros - (Advs.: Ulisses Borges de Resende, Marcos Luis Borges de Resen de e outro). . . = e Decisão: Conheceu-se do recurso e se lhe deu provimento. De cisao unânime. Falaram pelo Recte.: Dr. Paulo Cezar Contijo e pelo Recdo.: Dr. Marcos Luis Borges de Resende. la. Turma, Ji. 09.84. . 01352040 04371020 : : 02994000 . : 00000400 . . . Presidência do Senhor Ministro Soares Mudoz. Presentes ã sessão os Senhores Ministros, Rafael Mayer, Nêri da Silveira, Os car Corrêa e Sydney Sanches. . Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de Assis To ledo. Z) Lo DARa Anto id Carlos ãe azevêédo Braga. , Goststâner PARRA Secretário ema : Y q ” E E . . -, Ay * regproa º
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.