REsp 1.946.283

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30021756 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 10/09/2021 18:05:57 Código de Controle do Documento: dfdf07a9-f4bb-4d11-a2a0-34a295153755

Citações

• art. 405 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 289 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete