AREsp 2.389.375/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, pois fixados no patamar máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41657420 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/05/2024 16:11:00 Código de Controle do Documento: 4d3a92c5-3c40-4eff-b781-f6125c1cb297

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 997 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 500 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2111554 · 23/05/2024
• STJ REsp 1987625 · 12/05/2023
• STJ AREsp 1968888 · 09/03/2023
• STJ AREsp 2057020 · 04/10/2022
• STJ REsp 1901778 · 11/06/2021
• STJ REsp 1675996 · 03/09/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete