EDcl no AREsp 1.689.194

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 429 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 131 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 389 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citada por 7 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 2932562 · 05/02/2026
• STJ REsp 2208142 · 06/05/2025
• STJ AREsp 2712590 · 04/02/2025
• STJ AREsp 2738248 · 27/11/2024
• STJ REsp 1996971 · 28/08/2024
• STJ AREsp 2641183 · 01/07/2024
• STJ AREsp 2362297 · 02/02/2024

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator