REsp 1.534.149/SC

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, abrindo-se prazo para que o autor emende a inicial e corrija a impropriedade de figurar o espólio no polo ativo, retomando-se, após suprida a falha, o julgamento da apelação. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 538 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1.810 do CC
• art. 2.022 do CC
• art. 105 da CF
• art. 284 do CPC
• art. 295 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 12 do CPC/1973
• art. 43 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 991 do CPC/1973
• art. 1.040 do CPC/1973
• art. 1.041 do CPC/1973
• art. 215 da Lei 8.112/1990
• art. 225 da Lei 8.112/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.534.149 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1338735 · 10/10/2016
• STJ AREsp 663279 · 17/06/2015
• STJ REsp 1143968 · 01/07/2013
• STJ REsp 1126313 · 21/11/2011
• STJ EREsp 978651 · 12/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete