AREsp 2.571.250/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41488921 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/05/2024 16:52:39 Código de Controle do Documento: f66d4362-d094-4dee-a3f0-ff8e8a582427

Citações

• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1539749 · 13/09/2019
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STJ AREsp 531003 · 05/08/2014

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• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema