REsp 1.393.432/PE

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesse parte, dou provimento parcial ao apelo nobre para determinar a conversão da dívida fixada em moeda estrangeira para a moeda nacional, no ato de quitação, com base na cotação da data da contratação, e, a partir daí, atualizados com base em índice oficial de correção monetária. Publique-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 318 do CC
• art. 389 do CC
• art. 395 do CC
• art. 404 do CC
• art. 418 do CC
• art. 772 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 10.192/2001
• art. 6º da Lei 8.880/1994
• art. 2º da Lei 857/1969
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.393.432 é citado por 78 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1665189 · 09/10/2017
• STJ AREsp 1085038 · 18/05/2017
• STJ AREsp 1030145 · 02/05/2017
• STJ REsp 1325603 · 12/11/2015
• STJ REsp 1342000 · 02/12/2013
• STJ REsp 1323219 · 26/09/2013
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005
• STJ REsp 202056 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete