RE 701.259/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 2.028 do CC
• art. 102 da CF
• art. 475-P do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 575 do CPC/1973
• art. 150 do CTN
• art. 156 do CTN
• art. 168 do CTN
• art. 6º da Lei 10.256/2001
• art. 22 da Lei 8.212/1991
• art. 25 da Lei 8.212/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 701.259 é citado por 24 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 566621 · 11/10/2011
• STF RE 626369 · 24/03/2011
• STF RE 447027 · 25/11/2010
• STF AI 774204 · 15/10/2010
• STF RE 387316 · 18/12/2009
• STF RE 512483 · 20/11/2009
• STF RE 489845 · 20/11/2009
• STF RE 602456 · 13/11/2009
• STF AI 763681 · 13/11/2009
• STF RE 516390 · 09/10/2009
• STF RE 499634 · 28/08/2009
• STF AI 561005 · 24/04/2009
• STF RE 586504 · 27/02/2009
• STF RE 511137 · 28/11/2008
• STF RE 415802 · 28/11/2008
• STF RE 447436 · 19/09/2008
• STF RE 571978 · 29/08/2008
• STF RE 466643 · 01/08/2008
• STF RE 480191 · 11/04/2008
• STF RE 523855 · 28/03/2008
• STF RE 486276 · 08/02/2008
• STF RE 509908 · 01/02/2008
• STF RE 525679 · 03/08/2007
• STF RE 411160 · 30/03/2007
• STF RE 343937 · 29/09/2006
• STF RE 327677 · 26/05/2006
• STF RE 422005 · 20/04/2006
• STF ACO 493 · 19/03/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema