AREsp 2.565.350/GO

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial para negar provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA43328449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2024 18:27:57 Código de Controle do Documento: c57e822c-7100-4681-ab83-2890e337f9ae Brasília, 06 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43328449 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2024 18:27:57 Código de Controle do Documento: c57e822c-7100-4681-ab83-2890e337f9ae

Citações

• art. 232 do CC
• art. 1.059 do CC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 301 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2505880 · 23/08/2024
• STJ AREsp 2400403 · 22/08/2024
• STJ REsp 1998484 · 22/08/2024
• STJ AREsp 2256567 · 22/08/2024
• STJ AREsp 2078460 · 15/08/2024
• STJ REsp 1993327 · 16/05/2024
• STJ AREsp 2370503 · 28/02/2024
• STJ AREsp 2329077 · 05/10/2023
• STJ AREsp 2167581 · 15/09/2023
• STJ AREsp 645985 · 08/06/2015
• STJ Ag 1376843 · 04/10/2011

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete