AREsp 1.309.497/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 17 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36777321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 16:28:34 Código de Controle do Documento: 0206dedd-c208-43fb-ad25-994f60e19007

Citações

• art. 193 do CC
• art. 206 do CC
• art. 413 do CC
• art. 1.003 do CC
• art. 1.032 do CC
• art. 332 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 504 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2210235 · 17/05/2023
• STJ AREsp 1877822 · 31/08/2022
• STJ AREsp 1802075 · 17/06/2022
• STJ REsp 1476534 · 25/08/2021
• STJ REsp 1873594 · 04/03/2021

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete