EDcl no REsp 1.318.257/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 04 de dezembro de 2020. REGINA HELENA COSTA Relatora

Citações

• art. 2º do CC
• art. 23 da CF
• art. 24 da CF
• art. 102 da CF
• art. 225 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 5.357/1967
• art. 2º da Lei 5.357/1967
• art. 3º da Lei 5.357/1967
• art. 3º da Lei 6.938/1981
• art. 4º da Lei 6.938/1981
• art. 14 da Lei 6.938/1981
• art. 11 da Lei 8.987/1995
• art. 76 da Lei 9.605/1998
• Súmula 280 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.318.257 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1132682 · 12/03/2020
• STJ EREsp 703188 · 20/09/2018
• STJ AREsp 1079824 · 05/10/2017
• STJ AREsp 1037131 · 10/03/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ REsp 1560022 · 03/02/2016
• STJ REsp 1334203 · 26/11/2015
• STJ EREsp 1431157 · 25/05/2015
• STJ REsp 673765 · 26/09/2005
• STJ REsp 467212 · 15/12/2003
• STJ REsp 282781 · 27/05/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema

Gabinete do relator