AREsp 2.628.808/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já Documento eletrônico VDA44370391 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/11/2024 19:49:47 Código de Controle do Documento: a11d6f6a-26de-49d5-a382-be8de6031be0 arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Fica prejudicado o pedido de tutela formulado nas petições de fls. 984- 992 e 993-996. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de novembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA44370391 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 07/11/2024 19:49:47 Código de Controle do Documento: a11d6f6a-26de-49d5-a382-be8de6031be0

Citações

• art. 169 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 408 do CPC
• art. 409 do CPC
• art. 411 do CPC
• art. 434 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 9.656/1998
• Súmula 123 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.628.808 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2130552 · 02/05/2024
• STJ REsp 1714760 · 02/05/2024
• STJ AREsp 2540255 · 12/04/2024
• STJ REsp 2076201 · 30/06/2023
• STJ REsp 2008784 · 27/03/2023
• STJ AREsp 2043624 · 26/08/2022
• STJ REsp 1989063 · 10/08/2022
• STJ REsp 1664818 · 30/06/2022
• STJ REsp 1963963 · 17/05/2022
• STJ AREsp 1760002 · 11/05/2022
• STJ AREsp 2032402 · 06/05/2022
• STJ REsp 1899428 · 28/10/2021
• STJ AREsp 1155520 · 10/08/2018
• STJ REsp 1553013 · 20/03/2018
• STJ AREsp 235553 · 02/10/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete