Apelação Cível 0820354-78.2015.8.12.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO c/c REVISÃO CONTRATUAL E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – SENTENÇA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ANTERIORMENTE ANULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – IMPOSSIBILIDADE DE ABRIR NOVA DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – COISA JULGADA – NOVO CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO – COISA JULGADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Dispositivo

RODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – COISA JULGADA – NOVO CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO – COISA JULGADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Citações

• art. 2º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 1º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 400 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 801 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• Súmula 121 do STF
• Súmula 286 do STJ
• Súmula 297 do STJ
• Súmula 539 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete