AREsp 1.491.705/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39124254 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2023 03:43:28 Código de Controle do Documento: bfb8e20e-e28b-4ee6-a3b3-cbfc9c24f7fd

Citações

• art. 104 do CC
• art. 110 do CC
• art. 112 do CC
• art. 113 do CC
• art. 144 do CC
• art. 166 do CC
• art. 187 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 423 do CC
• art. 478 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 202 da CF
• art. 1º da CLT
• art. 3º da CLT
• art. 4º da CLT
• art. 5º da CLT
• art. 9º da CLT
• art. 51 da CLT
• art. 444 da CLT
• art. 468 da CLT
• art. 489 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.491.705 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2267485 · 29/06/2023
• STJ REsp 1873895 · 28/10/2022
• STJ AREsp 1053970 · 20/02/2017
• STJ AREsp 982074 · 21/09/2016
• STJ AREsp 959991 · 26/08/2016
• STJ REsp 1220895 · 06/08/2013
• STJ REsp 989392 · 29/04/2013
• STJ Ag 372041 · 10/04/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete