REsp 2.146.074/PB

Trecho da decisão

Relativamente aos danos morais, a ausência de indicação dos dispositivos de lei federal violados ou em torno dos quais haveria divergência jurisprudencial, caracteriza a deficiência na fundamentação do recurso, a atrair o óbice da Súmula 284 do STF. […] Deixo de ficar honorários por ausência de fixação na origem.

Citações

• art. 109 do CC
• art. 187 do CC
• art. 488 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.299 do CC
• art. 1.312 do CC
• art. 1.348 do CC
• art. 5º da CF
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 934 do CPC
• art. 934 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 4.591/1964
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 2.146.074 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2197348 · 27/11/2025
• STJ REsp 2007481 · 17/10/2022
• STJ REsp 1648091 · 03/11/2021
• STJ REsp 1293608 · 24/09/2014
• STJ REsp 33726 · 06/12/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete