Recurso Cível 5010486-37.2025.4.04.7112

Dispositivo

A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, homologar a desistência do recurso do Municipio de Canoas; negar provimento aos recursos do Estado do Rio Grande do Sul e da parte autora e por não conhecer do recurso da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Citações

• art. 43 do CC
• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 5º da CF
• art. 21 da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 54 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 116 do CPC
• art. 262 do CPC
• art. 327 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 42-A da Lei 10.257/2001
• art. 1º da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 11.445/2007
• art. 3º da Lei 11.445/2007
• art. 2º da Lei 12.608/2012
• art. 2º da Lei 12.608/2021
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995
• Súmula 170 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.