REsp 2.041.740

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35073440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/02/2023 23:58:04 Código de Controle do Documento: 91e817ea-c666-4434-b4d0-8be5d836cd59

Citações

• art. 104 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 422 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 3º da Lei 9.961/2000
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 469 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.041.740 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete