AREsp 1.286.632/MG

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 295 do CPC/1973
• art. 40 da Lei 6.024/1974
• art. 45 da Lei 6.024/1974
• art. 46 da Lei 6.024/1974
• art. 49 da Lei 6.024/1974
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• art. 1º da Lei 8.009/2019
• art. 3º da Lei 8.009/2019
• art. 7º da Lei 9.447/1997
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.286.632 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1315614 · 07/08/2018
• STJ REsp 521219 · 11/06/2015
• STJ AREsp 261912 · 19/12/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete