Recurso Inominado Cível 0000625-23.2022.8.12.0044

Ementa

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – MORTE DE SEMOVENTES POR ELETROCUSSÃO – ROMPIMENTO DE CABO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO – CAPÍTULO RELATIVO A DANO MORAL INEXISTENTE NA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADA – PERECIMENTO DO OBJETO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA – VENTANIA – FORTUITO INTERNO – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR LAUDO VETERINÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 389 do CC
• art. 393 do CC
• art. 403 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 22 do CDC
• art. 37 da CF
• art. 342 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 488 do CPC
• art. 3º da Lei 9.099/1995
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete