REsp 2.277.091

Dispositivo

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60424520 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/09/2026 20:06:07 Publicação no DJEN/CNJ de 05/10/2026. Código de Controle do Documento: 38b27b81-58f2-400b-85b8-159ab00142e2

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 757 do CC
• art. 785 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 338 do CPC
• art. 339 do CPC
• art. 342 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 73/1966
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.150 do STJ
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete