AREsp 2.370.185/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA50197505 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/09/2025 20:57:37 Publicação no DJEN/CNJ de 09/09/2025. Código de Controle do Documento: 4a7ab005-291f-4b27-8f85-08e4501e9963

Citações

• art. 104 do CC
• art. 150 do CC
• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 169 do CC
• art. 178 do CC
• art. 179 do CC
• art. 215 do CC
• art. 505 do CC
• art. 506 do CC
• art. 765 do CC
• art. 1.428 do CC
• art. 765 do CC/1916
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2495895 · 30/06/2025
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• STJ REsp 1847736 · 20/02/2025
• STJ AREsp 2135804 · 15/08/2024
• STJ REsp 1747956 · 30/08/2022
• STJ AREsp 489474 · 25/08/2015
• STJ REsp 1076571 · 18/03/2014
• STJ REsp 441903 · 15/03/2004
• STJ REsp 21681 · 03/08/1992

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Órgão julgador e gabinete