ARE 1.030.546/SP

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso extraordinário com agravo (al. b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 156 da CF
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 25 da Lei 12.016/2009
• Súmula 279 do STF
• Súmula 512 do STF
• Tema 296 do STF
• Tema 335 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1518327 · 31/03/2025
• STF ARE 1478005 · 22/05/2024
• STF ARE 1436539 · 25/09/2023
• STF ARE 1413033 · 05/09/2023
• STF RE 1358223 · 01/06/2022
• STF ARE 1354503 · 05/05/2022
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator