REsp 1.382.135/SC

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para afastar os honorários fixados nos embargos à execução e, quanto à ação revisional, determinar que a redistribuição dos ônus sucumbenciais se dê na fase de liquidação de sentença, na proporção do decaimento de cada parte, admitida a compensação. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 21 de outubro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 82 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 2º do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 21 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 29-C da Lei 8.036/1990
• art. 23 da Lei 8.906/1994
• art. 1º-D da Lei 9.494/1997
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1685453 · 07/12/2017
• STJ REsp 1645719 · 29/11/2017
• STJ AREsp 1034509 · 15/02/2017
• STJ AREsp 179034 · 05/10/2016
• STJ REsp 1465535 · 22/08/2016
• STJ REsp 1481917 · 17/05/2016
• STJ REsp 1124552 · 02/02/2015
• STJ REsp 1306046 · 25/09/2014
• STJ AREsp 109655 · 03/08/2012
• STJ Ag 1417724 · 08/08/2011
• STJ EREsp 598730 · 23/02/2010
• STJ REsp 351382 · 16/12/2009
• STJ REsp 921087 · 07/10/2009

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• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete