AREsp 2.982.749/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA59251685 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 19/08/2026 15:05:46 Publicação no DJEN/CNJ de 21/08/2026. Código de Controle do Documento: 35e720ed-983a-4a78-9c35-b463873f9069

Citações

• art. 397 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 370 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 803 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 4.717/1965
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 150 do STF
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2423540 · 29/02/2024
• STJ AREsp 2102191 · 22/11/2023
• STJ AREsp 2150453 · 18/11/2022
• STJ REsp 1959171 · 24/08/2022
• STJ REsp 1971258 · 08/04/2022
• STJ REsp 1370899 · 16/10/2014
• STJ REsp 1391198 · 02/09/2014
• STJ REsp 1273643 · 04/04/2013
• STJ REsp 1107201 · 06/05/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete