REsp 1.882.078/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA41001578 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 15:52:09 Código de Controle do Documento: 7dc5dec8-3b87-46a2-b6b1-ced5b7ae90be Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41001578 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 15:52:09 Código de Controle do Documento: 7dc5dec8-3b87-46a2-b6b1-ced5b7ae90be

Citações

• art. 202 do CC
• art. 46 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 1.022 do CPC
• art. 359 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 10.741/2003
• art. 4º da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 53 da Lei 5.025/1966
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 282 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1595931 · 18/08/2020
• STJ AREsp 1549709 · 04/05/2020
• STJ AREsp 1071467 · 01/08/2017
• STJ REsp 1624226 · 10/04/2017
• STJ AREsp 121152 · 06/10/2015
• STJ Pet 1 · 29/05/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete