EREsp 2.026.992/PA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMAS QUE PARTEM DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DISTINTAS E ANALISAM QUESTÕES JURÍDICAS DIVERSAS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 475-P do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 575 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 47 do CPC/1973
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 158 do STJ
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ EREsp 2014033 · 21/08/2023
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• STJ REsp 2013649 · 22/06/2023
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• STJ EREsp 2029016 · 30/05/2023
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• STJ EAREsp 1880896 · 03/05/2023
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Gabinete do relator