AREsp 1.969.374

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Descabida a majoração de honorários advocatícios, porque a decisão alvo do recurso especial tem natureza interlocutória, não comportando o estabelecimento de verbas sucumbenciais.

Citações

• art. 32 do CC
• art. 327 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 52 do CPC
• art. 53 do CPC
• art. 54 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 91 do CPC
• art. 101 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 100 do CPC/1973
• art. 148 do ECA
• art. 209 do ECA
• art. 71 da Lei 10.741/2003
• art. 79 da Lei 10.741/2003
• art. 80 da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.153/2009
• art. 2º da Lei 7.347/1985
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.969.374 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete