REsp 1.924.583

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO para DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA e de todos os atos processuais posteriores ao momento de especificação das provas, devendo o magistrado de primeiro grau prosseguir com a fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357). Prejudicado o exame das demais questões suscitadas no especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32628289 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/05/2022 12:48:25 Código de Controle do Documento: 9f824849-7a53-4f23-9f94-a2ad1ab542d7

Citações

• art. 112 do CC
• art. 113 do CC
• art. 843 do CC
• art. 849 do CC
• art. 1.016 do CC
• art. 1.107 do CC
• art. 5º da CF
• art. 6º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 336 do CPC
• art. 340 do CPC
• art. 348 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 471 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete