AREsp 2.958.591/PE

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% (dez art. 85, por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.

Citações

• art. 421-A do CC
• art. 594 do CC
• art. 596 do CC
• art. 597 do CC
• art. 987 do CC
• art. 990 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 390 do CPC
• art. 391 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.958.591 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ REsp 2023562 · 09/06/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2151771 · 16/03/2023
• STJ AREsp 2129548 · 01/12/2022
• STJ REsp 1932395 · 19/08/2021
• STJ AREsp 1595924 · 02/06/2021
• STJ REsp 1864731 · 28/10/2020
• STJ REsp 1823551 · 11/10/2019
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Órgão julgador e gabinete