Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ministro Ari Pargendler, Rel. p/ Acórdão Ministro Aldir Passarinho Júnior, Segunda Seção, julgado em 22.08.2001, DJ 11.03.2002). No mesmo sentido: EDcl no REsp 1.051.305/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13.09.2011, DJe 19.09.2011; AgRg no Ag 1.100.521/RJ, Rel. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 21.10.2010, DJe 05.11.2010; AgRg no Ag 787.949/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão Quarta Turma, julgado em 12.05.2009, DJe 25.05.2009; e AgRg no REsp 817.678/DF, Rel. Ministro Castro Filho, Terceira Turma, julgado em 17.10.2006, DJ 13.11.2006). Quantos aos índices, incide a Súmula 284/STF. 8. O decaimento mínimo do pedido deduzido na inicial atrai a incidência do parágrafo único do artigo 21 do CPC, devendo a entidade de previdência privada arcar, integralmente, com o ônus sucumbencial. 9. Quanto à alegada ofensa ao artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, examinando o acórdão proferido na apelação, constata-se que a matéria, supostamente omissa, foi debatida no âmbito do acórdão hostilizado. Assim, correto o acórdão que aplicou a multa de 1%, por se tratar de embargos com nítido caráter protelatório. 10. Do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2012. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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O STJ Ag 1.371.561 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.