Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Verifica-se, da análise dos documentos juntados ao processo, que o STJ, ao apreciar o AREsp interposto pela defesa, entendeu pela inadequação do recurso, ao fundamento de que não teriam sido especificamente impugnados os óbices que motivaram a inadmissão do recurso especial, aplicando, por conseguinte, o enunciado da Súmula nº 182 daquela Corte.
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O STF HC 261.045 é citado por 51 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.