Recurso Inominado Cível 0818292-48.2023.8.12.0110

Ementa

RECURSO INOMINADO DE MIGUEL PALÁCIOS RODRIGUES – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL – DESERÇÃO – CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e

Citações

• art. 320 do CC
• art. 884 do CC
• art. 887 do CC
• art. 903 do CC
• art. 1.647 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 387 do CPC
• art. 462 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 700 do CPC
• art. 702 do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 6º da Lei 3.779/2009
• art. 42 da Lei 9.099/1995
• art. 54 da Lei 9.099/1995
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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