HC 439.731/SP

Dispositivo

Diante do exposto, denego a ordem, com fulcro no artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Sem recurso, ao arquivo. Brasília, 27 de agosto de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora

Citações

• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 64 do CP
• art. 311 do CP
• art. 16 da Lei 10.823/2006
• art. 4º da Lei 10.826/2003
• art. 5º da Lei 10.826/2003
• art. 6º da Lei 10.826/2003
• art. 12 da Lei 10.826/2003
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 29 da Lei 10.826/2003
• art. 30 da Lei 10.826/2003
• art. 32 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 12 da Lei 6.368/1976
• art. 14 da Lei 6.368/1976
• art. 2º da Lei 8.072/1990
• art. 65 da LEP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 441980 · 21/08/2018
• STJ HC 421274 · 19/12/2017
• STJ HC 405337 · 11/10/2017
• STJ REsp 1292124 · 07/04/2017
• STJ HC 344116 · 31/03/2016
• STJ HC 188033 · 25/11/2015
• STJ HC 262895 · 03/11/2014
• STJ HC 251211 · 10/06/2014
• STF HC 98180 · 20/08/2010
• STF HC 96168 · 14/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema