AREsp 2.461.710/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA44677737 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/11/2024 02:22:28 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: 09bb17ba-c47c-4fb4-a829-19d810141aa1 Brasília, 29 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44677737 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 29/11/2024 02:22:28 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2024. Código de Controle do Documento: 09bb17ba-c47c-4fb4-a829-19d810141aa1

Citações

• art. 167 do CC
• art. 168 do CC
• art. 1.020 do CC
• art. 1.021 do CC
• art. 1.078 do CC
• art. 6º do CPC
• art. 144 do CPC
• art. 146 do CPC
• art. 148 do CPC
• art. 149 do CPC
• art. 245 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 465 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 4º do CPC/1973
• art. 6º do CPC/1973
• art. 138 do CPC/1973
• art. 245 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 295 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2412119 · 19/06/2024
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• STJ AREsp 1825446 · 17/02/2023
• STJ AREsp 1629154 · 07/02/2020
• STJ REsp 1708814 · 17/08/2018
• STJ REsp 1309800 · 21/09/2017
• STJ REsp 1616801 · 13/09/2016
• STJ REsp 1035738 · 29/04/2016
• STJ REsp 1592075 · 22/04/2016
• STJ REsp 1581104 · 22/02/2016
• STJ AREsp 428933 · 19/03/2014
• STJ REsp 1202514 · 30/06/2011
• STJ REsp 876942 · 31/08/2009

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Órgão julgador e gabinete