REsp 2.023.500

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34046656 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/09/2022 12:16:35 Código de Controle do Documento: 53b9af65-54b5-499c-8444-d7b89dc74daf

Citações

• art. 203 do CC
• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 93 do CDC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete