Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SE OS FATOS QUE ENVOLVEM A CAUSA SÃO PERTINENTES E RELEVANTES, SOBRE OS QUAIS E IMPERIOSA A PROVA, NÃO CABE O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE SE ANULA PARA ASSEGURAR AS PARTES A PRODUÇÃO DAS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RE 108.770-6 - RJ-13 Limito-me a tal aspecto, que & relevante para o desate da Causa, para conhecer do recurso e lhe dar provimento, a fim de que outra sentença seja proferida, assegurada a prova pelas partes protestadas. E o meu voto. g hls LBA a : + . a . Sopremo Gilunal Federal SEGUNDA TURMA EXTRATO DA ATA RE 108.770-6 - RJ Rel.: Ministro Carlos Madeira. Recte.: José Luiz Morei ra de Souza (Advs.: Dario de Almeida Magalhães e outro).Recda: Multiplic S/A - Empreendimentos e Comércio (Advs.: Carlos Au-| gusto da Silveira Lobo e outro). Decisão: Conhecido e provido nos. termos do voto do Mi - nistro Relator. Unânime. Falou pelo Recão.: o Dr. Carios Augus to da Silveira Lobo. 2a, Turma, 03.06.86. - 01426030 04371080 07704000 00000400 o Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcao. Presentes a . sessão os Senhores Ministros Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Car los Madeira e Célio Borja. . Í “Subprocurador-Geral da República, o Dr4 Mauró Leite Soa-res. : . á - ' : Hélio Fráncisco Msíques . - - ecretãri DAS a . | ds)
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "cerceamento de defesa por indeferimento de prova", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.